SESSÃO VIRTUAL 07/7/2026 - SISTEMA E-SAJ- Gabinete 4 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Colégio Recursal - EXMO. SR. RELATOR DR. FERNANDO DE OLIVEIRA
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Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda– 28.07.2026
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Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Fazenda do Colégio Recursal - 03.07.26
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PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 8.7.2026
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07-07-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
8° Grupo de Turmas Recursais - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 06 de julho de 2026
