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SESSÃO VIRTUAL 21/7/2026 - SISTEMA E-SAJ- Gabinete 4 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Colégio Recursal - EXMO. SR. RELATOR DR. FERNANDO DE OLIVEIRA
Pauta EPROC - Sessão de Julgamento Presencial - 7ª Turma Recursal Cível - 05/08/2026
Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda– 11.08.2026
Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da
Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da
Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da
Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 23/07/2026
PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 22.7.2026
