COLÉGIO RECURSAL

Pautas


3ª Turma Recursal Fazenda Pública - sessão de julgamento virtual 27.07.2026 - Relator Dr. Danilo Mansano Barioni.pdf

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PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 29.7.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 29.7.2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 27 de julho de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 27 de julho de 2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 27.07.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 27.07.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

Pauta - Sessão de Julgamento Telepresencial - 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.07.2026 - 14h

Pauta - Sessão de Julgamento Telepresencial - 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.07.2026 - 14h

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 05.08.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 05.08.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_27.07.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM.

Pauta_JV_Res. 591.24_27.07.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM.

Pauta_JV_Res. 591.24_27.07.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_27.07.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 30/07/2026

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 30/07/2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.07.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 28.07.2026

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